Militares temporários das Forças Armadas têm direito de averbar o tempo de serviço no INSS — mas a maioria sai das fileiras sem saber e perde anos de benefício.
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Você se identifica?
Passou anos no Exército, Marinha ou Aeronáutica como temporário e saiu sem que ninguém explicasse seus direitos previdenciários.
O departamento de pessoal não orientou sobre a averbação do tempo de serviço militar no INSS no momento do licenciamento.
Cada ano não averbado é um ano a mais que você precisará trabalhar — ou um valor menor de benefício para o resto da vida.
Muitos militares acham que o prazo já passou ou que o direito foi cancelado. Na maioria dos casos, ainda é possível regularizar.
Seus direitos
A legislação brasileira garante direitos importantes aos militares temporários licenciados. O problema é que poucos sabem — e menos ainda exercem.
Todo período de serviço militar pode ser averbado no RGPS, contando como tempo de contribuição para aposentadoria.
Dependendo da atividade, o tempo pode ser classificado como especial, reduzindo ainda mais o período necessário para aposentar.
Férias proporcionais, 13º proporcional e indenizações que não foram pagas corretamente no momento da saída.
Irregularidades na dispensa, indenizações por acidentes em serviço e demais direitos previstos na legislação militar específica.
Alguns direitos têm prazo prescricional de 5 anos contados do licenciamento. Quanto mais tempo passa, menores as chances de regularização completa. Faça a análise do seu caso agora, sem custo.
O processo
Informe seu nome, período de serviço e qual Força você serviu. É gratuito e sem compromisso.
O Dr. Aelson Saraiva analisa os documentos e identifica todos os direitos que você pode ter — averbação, verbas rescisórias, indenizações.
Apresentamos um plano claro: o que é viável, quanto tempo leva e quais documentos você precisa reunir.
Cuidamos de todo o processo: requerimentos ao INSS, comunicação com a OM e, se necessário, ação judicial para garantir seus direitos.
Quem somos
Advogado especializado em Direito Militar, Trabalhista e Previdenciário, com atuação destacada na defesa de militares e servidores públicos em Brasília-DF.
À frente do Medeiros Saraiva e Advogados Associados, o escritório atua com foco nos direitos de militares temporários — área em que a maioria dos clientes chega sem saber o que está perdendo.
Com mais de uma década de experiência, o escritório já auxiliou dezenas de ex-militares a regularizar sua situação previdenciária e recuperar direitos não exercidos.
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